Colóquio Interdisciplinar “A Floresta e o Novo Pacote Legislativo” PDF  | Imprimir |

Num país que arde todos os anos, em que a propriedade florestal se encontra fragmentada, mal cadastrada e mal gerida, em que as doenças das árvores se multiplicam, em que a produção nacional só consegue suprir 80% das necessidades da indústria, enquanto milhões de hectares estão ao abandono e em que a valorização da produção florestal e a ligação ao mercado são débeis com um licenciamento florestal demasiado burocratizado, impõe-se uma alteração profunda no plano da política nacional de florestas. Destarte, este ano, o atual Governo aprovou um conjunto de medidas de reforma florestal para responder aos grandes desafios que se colocam em Portugal neste sector.

Face à enormidade e complexidade do desafio que obriga à criação de novos institutos e instrumentos jurídicos e à simplificação de outros, assim como a uma redistribuição de atribuições, competências e poderes entre a Administração central e o poder local, interessa discutir com os vários stakeholders a sua efetividade e apurar se este pacote florestal tem mais do que uma mera dimensão simbólica.

É neste contexto que o Centro de Conhecimento do Fogo Rural dinamizado pelo Colégio Food, Farming and Forestry (F3) da Universidade de Lisboa e a sua Faculdade de Direito organizam este Colóquio – aberto ao público –, para gerar um debate amplo e inclusivo que interrogue expetativas, comportamentos e políticas.

 
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