Curso de formação sobre Cartas Municipais de Habitação
1ª Edição
As candidaturas são apresentadas exclusivamente em plataforma on-line (Fenix), devendo considerar as seguintes opções em função da sua situação:
- Candidatos alunos/ex-alunos da FA.ULisboa que sejam detentores de conta ULisboa (utilizador de acesso ao Fenix e password), devem aceder ao Fenix e através do menu "candidato" iniciar o processo de candidatura. Caso não se recorde da password de acesso, deverá recuperar o acesso AQUI.
- Candidatos externos à FA.ULisboa e ex-alunos da FA.ULisboa que não sejam detentores de conta campus, devem proceder à criação de conta de utilizador Fenix AQUI.
Qualquer questão ou dificuldade de acesso, agradecemos que nos contacte através do email candidaturas@fa.ulisboa.pt.
O curso pode realizar-se mediante a abertura de candidaturas ou em regime de admissões fechado, sempre que este seja financiado por uma entidade ou associação/conjunto de entidades com vista à formação dos seus técnicos ou públicos específicos.
Período de candidaturas: até 8 de janeiro de 2024. Vagas esgotadas para a 1ª edição.
Início do curso: A primeira edição terá início a 19 de janeiro de 2024 e término a 22 de março de 2024.
N.º mínimo de alunos por curso: 15
A seleção dos candidatos é feita pela Comissão Científica do curso, com base nos elementos de candidatura.
A FA.ULisboa promove formação avançada nos domínios da Arquitetura, do Urbanismo e do Design em articulação com a investigação desenvolvida no CIAUD e nos seus grupos de investigação. Neste âmbito, os estudos e projetos na área da habitação são um domínio central da atividade da instituição, domínio este que se considera estratégico desenvolver nos próximos anos.
Com efeito, para além da habitação ser um dos temas centrais para a área disciplinar da arquitetura, este é um domínio transversal com forte relevância nas áreas do urbanismo, design e ergonomia, e onde recai uma parte significativa da atividade científica, técnica e profissional destas áreas disciplinares.
Adicionalmente, existe atualmente um contexto muito particular que justifica o aprofundamento dos estudos e investigação neste domínio, como reforço das necessidades de formação complementar por parte dos graduados, sendo os instrumentos de política de habitação um dos domínios específicos onde esta necessidade se faz sentir.
De entre os novos instrumentos criados, assume particular importância a Carta Municipal de Habitação, consagrada na recente Lei de Bases da Habitação como «instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal».
Entre outros aspetos, a elaboração e aprovação da Carta Municipal de Habitação é, atualmente, um pré-requisito para os municípios poderem mobilizar um conjunto de outros instrumentos, como aprovar uma “declaração fundamentada de carência habitacional”, que os habilita a recorrer a um conjunto de instrumentos específicos e a ter financiamento prioritário em matéria de política de habitação, ou ainda aceder a instrumentos de regulação do Alojamento Local, entre outras funcionalidades.
O contexto muito difícil de acesso à habitação que se vive no país, torna premente o recurso pleno aos instrumentos existentes, mobilizando e maximizando todas possibilidades e oportunidades do quadro legal vigente, de modo a lograr alcançar os objetivos e superar os desafios atuais no domínio da habitação. Assim, é fundamental para os municípios elaborarem e aprovarem as suas Cartas Municipais de Habitação, tanto por via da imposição legal, como das vantagens operacionais e de acesso pleno aos instrumentos de atuação e financiamento que tal permite.
No entanto, a Carta Municipal de Habitação é um instrumento novo, não havendo experiência anterior concernente a um instrumento semelhante, pelo que a sua elaboração se reveste de uma dimensão de investigação técnico-científica e de um carater inovador e exploratório, para além do grau de complexidade e de tecnicidade inerente aos instrumentos de planeamento correntes.
Com efeito, dada a ausência de boas-praticas e diretrizes consolidadas sobre as Cartas Municipais de Habitação, o seu bom desenvolvimento requer um alto grau de competências e investigação associada, e uma coordenação muito exigente, para além de um conhecimento aprofundado dos instrumentos de política e de planeamento e dos instrumentos de financiamento aplicáveis, bem como o desenvolvimento de novas metodologias e produção de investigação e novo conhecimento de base no domínio da habitação.
Acresce que, pela importância que as Cartas Municipais de Habitação assumem no contexto atual e no desenvolvimento futuro dos municípios, é fulcral apostar a qualidade da sua elaboração, o que requererá apoiar o corpo técnico dos municípios, designadamente, mediante o apoio à criação de competências técnicas específicas no domínio.
A FA.ULisboa/CIAUD, no âmbito das suas atribuições, tem vindo a acompanhar a criação das Cartas Municipais de Habitação, tanto ao nível conceptual e legislativo, como no apoio à sua implementação no terreno, no âmbito da sua investigação e de cooperações estabelecidas com municípios e associações de municípios com iniciativas pioneiras neste âmbito.
É neste contexto que a FA.ULisboa tem vindo a desenvolver um conjunto de projetos e iniciativas de colaboração com diversos agentes do setor, em particular com entidades da administração pública, que se visa capitalizar, fortalecer e alargar por via da presente proposta de curso.
O curso de especialização sobre “Cartas Municipais de Habitação” tem por objetivo principal disponibilizar formação superior a técnicos e profissionais, com especial enfoque na atualização e reforço de competências, relativamente à elaboração das Cartas Municipais de Habitação. Pretende-se, por esta via, preparar o corpo técnico para, de forma qualificada, maximizar as oportunidades e potencialidades abertas por este novo instrumento, contribuindo para dar resposta aos desafios atuais no domínio da habitação.
Para além da atribuição de 10 ECTS, é possível complementar a formação com UCs de programas de doutoramento da FA-ULisboa, ou outras competências transversais, promovendo a integração e a inscrição de alunos nos cursos de 3º ciclo da FA.ULisboa.
O presente curso realiza-se nos termos do Regulamento de Estudos Pós-graduação da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho reitoral nº 8631/2020, de 8 de setembro, e do Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação não Conferentes de Grau da FA.ULisboa, de 7 de agosto de 2018.
Cartas Municipais de Habitação - 1ª Edição
- Início a 19 de janeiro e término a 22 de março de 2024 (sextas-feiras sequenciais);
- Horário: 9 sessões de 4 horas por via telemática, das 14h00 às 18h00 + 1 sessão de 6h (manhã e tarde), presencial, na FA.ULisboa, no encerramento do Curso (dia 22 de março).
A Coordenação do curso é garantida pelo Professor Luís Sanchez Carvalho.
A Comissão Científica é composta pelos Professores Luís Sanchez Carvalho e Cristina Cavaco e pela Investigadora Principal Ana Pinho.
As candidaturas realizam-se mediante apresentação de:
- Comprovativo da detenção do grau de licenciado;
- CV atualizado.
| Módulos | Conteúdos |
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Módulo I |
1.1 – Enquadramento legal e conceptual das CMH |
| 1.2 – As CMH no contexto do ordenamento e da gestão territorial e urbana |
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| 1.3 – Implicações do regime jurídico da urbanização e edificação nas CMH |
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| 1.4 – Exemplos internacionais | |
| Módulo II Cartas Municipais de Habitação: Para que servem? |
2.1 – Objetivos de política de habitação no contexto nacional a diferentes escalas |
| 2.2 – Política de habitação: relação com a gestão do território e outros instrumentos de política mobilizáveis |
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| 2.3 – Contributos das CMH para os objetivos de política de habitação |
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| Módulo III Cartas Municipais de Habitação: Como se fazem? |
3.1 – O processo: procedimentos, governança e metodologia |
| 3.2 – Conteúdos: Diagnóstico, visão e programa de ação | |
| 3.3 – Integração da Carta nos Instrumentos de Gestão Territorial e outros instrumentos de execução das Cartas |
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| 3.4 – Monitorização, avaliação e reporte |
Prevê-se que o curso tenha, nos primeiros anos e dada a necessidade de formação premente neste domínio, uma edição por semestre, podendo esta frequência ser revista tendo em conta as dinâmicas da procura.
O curso terá uma carga horária total de 250 horas, à qual corresponderá 42h de contacto presencial.
De modo a maximizar o alcance territorial, possibilitando a frequência a técnicos de todo o território nacional, o Curso será assegurado via telemática, nas 9 primeiras sessões, sendo a 10.ª sessão, de apresentação e debate dos trabalhos finais, presencial, a decorrer nas instalações da FA-ULisboa.
A 1ª edição compreenderá 10 sessões, uma por semana, a decorrer às sextas-feiras.
As nove primeiras sessões terão uma duração de 4h, e decorrerão no horário das 14h às 18h. A décima sessão, correspondente à apresentação dos trabalhos, será uma sessão presencial de dia inteiro, com a duração mínima de 6h.
Os calendários e horários das sessões seguintes serão definidas caso a caso pela Comissão Científica do Curso.
O curso destina-se a detentores de grau de licenciado nas áreas da Arquitetura, do Urbanismo, do Design, podendo ser admitidos candidatos formados noutras áreas disciplinares complementares que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividade científica, técnica ou profissional no domínio da habitação.
O valor da propina é de €50,00 por ECTS realizado, num mínimo de €500,00, nos termos da normativa do Seguro escolar, valores de propinas e número de prestações para o Ano Letivo 2023/24, definida pelo Despacho n.º 22/2023, de 2 de agosto, emitido pelo Senhor Presidente da FA-ULisboa. Este valor pode estar sujeito a revisão na sequência do que venha a ser deliberado para os anos letivos subsequentes.
O valor da propina é devido integralmente no ato da inscrição, podendo o seu pagamento ser faseado em duas prestações nos termos da normativa em vigor.
Aplicam-se os emolumentos de candidatura, a taxa administrativa e o seguro escolar em vigor na FA.ULisboa;
Nos casos em que a edição do curso seja financiada por uma entidade ou associação/conjunto de entidades, o valor das propinas, emolumentos de candidatura, a taxa administrativa e o seguro escolar são devidos nos termos a acordar caso a caso com a FA.ULisboa.
A avaliação tem duas componentes:
- Trabalho final de aplicação dos conhecimentos lecionados no âmbito do Curso a um caso de estudo concreto, a acordar com o docente responsável (70%);
- Avaliação contínua da prestação do aluno no acompanhamento e participação nas atividades desenvolvidas no âmbito do curso (30%).
- A avaliação do curso é determinada através da média ponderada das classificações obtidas nas componentes de avaliação descritas anteriormente, e é expressa numa escala de valores de 0 a 20.
- Aos alunos que frequentem o curso, mas optem por não ser submetidos ao processo de avaliação será atribuído um certificado de frequência.
- Aos alunos que além da frequência concluam com êxito o processo de avaliação será conferido um Diploma de conclusão do curso e poderão ter acesso à microcredenciação.
- Os certificados de frequência e diplomas de conclusão do curso são emitidos pela Secretaria de Pós-Graduação da FA-ULisboa.
Para esclarecer qualquer dúvida ou questão, poderá entrar em contacto connosco através do contacto telefónico disponibilizado pela Secretaria de Pós-Graduação ou através do endereço de correio eletrónico: candidaturas@fa.ulisboa.pt.