Curso “Simplex Urbanístico” e alterações recentes ao RJIGT

Período de candidaturas: de 24 de fevereiro até  05 de maio 2025

Data de início do curso: 23 de maio de 2025

Data de fim do curso: 06 de junho de 2025

Taxa de candidatura: 25,00€

Valor do curso: 292,10€ (inclui despesas administrativas, seguro escolar e certificação)"

N.º mínimo de alunos por curso: 20

As candidaturas são apresentadas exclusivamente em plataforma on-line (Fenix), devendo considerar as seguintes opções em função da sua situação:

• Candidatos alunos/ex-alunos da FA.ULisboa que sejam detentores de conta ULisboa (utilizador de acesso ao Fenix e password), devem aceder ao Fenix e através do menu "candidato" iniciar o processo de candidatura. Caso não se recorde da password de acesso, deverá recuperar o acesso AQUI.
• Candidatos externos à FA.ULisboa e ex-alunos da FA.ULisboa que não sejam detentores de conta campus, devem proceder à criação de conta de utilizador Fenix AQUI.

Objetivos gerais: 
Com a presente pós-graduação pretende-se que os formandos adquiram:

• Uma visão geral das alterações em vigor em matéria de simplificação;
• O conhecimento dos aspetos essenciais do novo modelo de controlo prévio de operações urbanísticas e das novas formas de simplificação em matéria de ordenamento do território;
• A capacidade de aplicar as novas regras em situações concretas.

Objetivos específicos: 
No final da pós-graduação pretende-se que os formandos consigam:

• Conhecer as situações de isenção de controlo prévio de operações urbanísticas;
• Identificar o âmbito dos procedimentos de controlo prévio;
• Caracterizar as várias fases do procedimento;
• Calcular os prazos;
• Conhecer as regras relativas à cedência de terrenos ou à compensação;
• Identificar os títulos e as condições de execução de operações urbanísticas;
• Conhecer as novas regras em matéria de utilização de edificações;
• Conhecer as regras relativas à fiscalização, à reposição da legalidade urbanística e à responsabilidade contraordenacional;
• Identificar as interações com regimes especiais;
• Identificar as modalidades e requisitos de reclassificação de solos rústicos;
• Identificar as possibilidades de alteração simplificada de planos territoriais.

Coordenador científico: 
Professora Cristina Cavaco

Horário: 
Sextas-feiras das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00. 
e-learning

Frequência e Avaliação: 
A frequência do Curso poderá ser feita em duas vertentes:

• aos alunos que frequentem o Curso mas optem por não ser submetidos ao processo de avaliação será atribuído um Certificado de frequência;
• aos alunos que além da frequência concluam com êxito o processo de avaliação será conferido um Diploma de conclusão do Curso e poderão ter acesso à atribuição de 5 ECTS.

• Ensaio sobre as temáticas abordadas no Curso (70%);
• Avaliação contínua da prestação no acompanhamento e participação nas atividades do Curso (30%).

O Curso de Formação Pós-Graduada sobre o “Simplex Urbanístico” e alterações recentes ao RJIGT destina-se essencialmente, a:

• Técnicos da Administração Pública – Corpo técnico da administração central e regional, e dos municípios e suas associações (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), que desenvolvam atividade nas áreas da habitação, edificação, urbanismo e planeamento territorial, incluindo empresas públicas;
• Projetistas e planeadores – profissionais de projeto com atividade ou interesse no domínio da habitação e da edificação, bem como profissionais de planeamento regional e urbano;
• Promotores e gestores imobiliários – Profissionais ligados à promoção imobiliária, gestores de fundos de investimento imobiliário, avaliadores imobiliários, setor da mediação imobiliária;
• Consultores – Consultores e técnicos de consultoras que desenvolvam atividade ligada à assessoria estratégica e financeira tanto à administração pública como ao setor privado, nas áreas do financiamento, planeamento estratégico, territorial e urbano, reabilitação urbana, habitação e imobiliário.
• Jovens e adultos graduados – Jovens e adultos graduados, nacionais e internacionais, que pretendam aumentar a sua graduação superior, converter ou atualizar as suas competências nas temáticas ligadas à habitação, edificação, urbanização e planeamento e gestão territorial.

O curso destina-se a detentores do grau de licenciado nas áreas da Arquitetura, do Urbanismo, do Direito ou outras áreas disciplinares complementares, que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividade científica, técnica ou profissional nos domínios da habitação, edificação, licenciamento, urbanismo, planeamento ou gestão urbanística.

Entre a Faculdade de Arquitetura da ULisboa e:

• LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil
• IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana
• ULI-Portugal – Urban Land Institute Portugal
• AML – Área Metropolitana de Lisboa
• OA - Ordem dos Arquitectos
• APMCH - Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico

Plano de Recuperação e Resiliência

Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Académico no âmbito do Programa «Impulso Adultos» da FA.ULisboa [AQUI]

Instrumentos de Política de Habitação

Reabilitação Habitacional

Inovação em Habitação

Cartas Municipais de Habitação

Para esclarecer qualquer dúvida ou questão, poderá entrar em contacto connosco através do contacto telefónico disponibilizado pela Secretaria de Pós-Graduação ou através do endereço de correio eletrónico: candidaturas@fa.ulisboa.pt. 

Horário de atendimento do Serviço de Pós-Graduação

Atendimento presencial:

Segunda-feira e quarta-feira | 9h30 às 12h30
Terça-feira e quinta-feira | 13h30 às 16h30
Sexta-feira | 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30

Atendimento telefónico:

Segunda-feira a quinta-feira | 14h30 às 16h30