Professor Jorge Cancela eleito Presidente do Conselho de Supervisão da Ordem dos Arquitectos

Na sessão de 19 de fevereiro de 2025, o Professor Arquiteto Paisagista Jorge Cancela, foi eleito Presidente do Conselho de Supervisão (CS) da Ordem dos Arquitectos (OA).

Os Conselhos de Supervisão passaram recentemente a ser obrigatórios nas Ordens Profissionais, e são constítuidos por uma maioria de membros não inscritos nessa respetiva Ordem.

Os Conselhos de Supervisão são independentes no exercício das suas funções, zelam pela legalidade da atividade exercida pelos órgãos da respetiva Ordem e exercem poderes de controlo, nomeadamente em matéria de regulação do exercício da profissão.

Para o caso específico da OA, o CS é composto por 15 membros com direito de voto, em que 6 são arquitetos, inscritos na Ordem; os restantes são de diferentes profissões que se relacionem com a Arquitetura, em que 6 são membros oriundos dos estabelecimentos de ensino superior que habilitem academicamente o acesso à profissão de arquiteto, e os restantes 3 são personalidades de reconhecido mérito, cooptadas pelos outros 12 membros.

Competem, sucintamente, ao CS as seguintes atribuições:

• Aprovar o regulamento de estágios, verificar as matérias a lecionar nesse período, e acompanhar a atividade formativa da OA;
• Acompanhar a atividade dos conselhos disciplinares, supervisionar a legalidade da atividade dos órgãos da OA, avaliar e arbitrar conflitos de interesses nos órgãos da OA;
• Verificar a conformidade dos processos de referendo;
• Determinar a remuneração dos membros dos órgãos da OA, sob proposta da assembleia de delegados;
• Propor a nomeação do provedor da Arquitetura, aprovar o regulamento respetivo e destituir em caso de falta grave;
• Emitir pareceres vinculativos sobre os colégios da OA.

Este primeiro CS assume que muita responsabilidade recai sobre o mesmo, dado que começará a trilhar um caminho novo na organização da OA e que desse início dependerão caminhos futuros.