Palestra “Direito à Habitação: Realojamento ou Urbanicídio?” com a arquiteta Helena Roseta

No dia 20 de novembro, entre as 15h00 e as 17h00, o Gestual – Grupo de Estudos Socioterritoriais, Urbanos e de Ação Local, da FA.ULisboa, vai dinamizar a palestra “Direito à Habitação: Realojamento ou Urbanicídio?”, pela arquiteta Helena Roseta.

A ser realizada no CUBO, a palestra inaugura um ciclo de sessões do Gestual, que visa debater os 50 anos do artigo 65.º da Constituição Portuguesa, que consagra o direito à habitação como um direito fundamental.

Pretende-se recordar e debater os recentes programas estruturantes, como a Nova Geração de Políticas de Habitação (2018), que inclui o 1.º Direito e as Estratégias Locais de Habitação (ELHs), bem como a Lei de Bases da Habitação (2019), promovida por Helena Roseta.

Esta lei sublinha a função social da habitação, reforça a participação, amplia a noção da habitação para a de habitat e reconhece o direito ao lugar e à permanência, incluindo ainda medidas protetivas contra o despejo. Apesar deste enquadramento, as desigualdades no acesso à habitação persistem e são atravessadas por tensões e complexidades que desafiam a efetivação desse direito.

Entre o realojamento e o urbanicídio, a sessão propõe uma reflexão sobre as alternativas possíveis para a consolidação do direito à habitação, interrogando as políticas e práticas atuais, em particular aquelas voltadas para as populações mais vulnerabilizadas.

Na sequência, haverá o lançamento do livro “Habitação & Liberdade”. A sessão decorre no quadro da Unidade Curricular “Laboratório de Práticas para o Habitar Popular” (LaPHaP) e do “Projeto Margens Urbanas na AML”.

Programa:

15h00 | Palestra e debate "DIREITO à HABITAÇÃO: REALOJAMENTO OU URBANICÍDIO?"

• Palestra pela arquiteta Helena Roseta
• Apresentação da sessão por Andréa Arruda e moderação com Rosa Arma
• Debate por Gestual e Grupos parceiros com estudantes

16h30 | Lançamento do livro "HABITAÇÃO & LIBERDADE", de Helena Roseta

• Apresentação por Isabel Raposo