Candidaturas abertas para o curso "Cartas Municipais de Habitação"
A FA.ULisboa promove formação avançada nos domínios da Arquitetura, do Urbanismo e do Design em articulação com a investigação desenvolvida no CIAUD e nos seus grupos de investigação. Neste âmbito, os estudos e projetos na área da habitação são um domínio central da atividade da instituição, domínio este que se considera estratégico desenvolver nos próximos anos.
Com efeito, para além da habitação ser um dos temas centrais para a área disciplinar da arquitetura, este é um domínio transversal com forte relevância nas áreas do urbanismo, design e ergonomia, e onde recai uma parte significativa da atividade científica, técnica e profissional destas áreas disciplinares.
Adicionalmente, existe atualmente um contexto muito particular que justifica o aprofundamento dos estudos e investigação neste domínio, como reforço das necessidades de formação complementar por parte dos graduados, sendo os instrumentos de política de habitação um dos domínios específicos onde esta necessidade se faz sentir.
De entre os novos instrumentos criados, assume particular importância a Carta Municipal de Habitação, consagrada na recente Lei de Bases da Habitação como «instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal».
Entre outros aspetos, a elaboração e aprovação da Carta Municipal de Habitação é, atualmente, um pré-requisito para os municípios poderem mobilizar um conjunto de outros instrumentos, como aprovar uma "declaração fundamentada de carência habitacional", que os habilita a recorrer a um conjunto de instrumentos específicos e a ter financiamento prioritário em matéria de política de habitação, ou ainda aceder a instrumentos de regulação do Alojamento Local, entre outras funcionalidades.
Candidaturas: até 19 de março de 2026
Condições especiais de inscrição para os membros da Ordem dos Arquitectos e para os técnicos dos municípios da AML e da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (www.apmch.pt/).
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